Declaração 257/2004 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 13 de Setembro de 2004, foi determinado o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Coruche, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 195, de 24 de Agosto de 2000.
Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado enquadrável na alínea e) do n.º 1 e nas alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que se traduz em mero ajustamento de natureza técnica ao plano em vigor.
Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração a deliberação da Assembleia Municipal de Coruche de 25 de Junho de 2004, que aprovou a referida alteração, bem como as plantas de ordenamento n.os 2.2a e 2.5a alteradas.
Esta alteração foi registada em 15 de Setembro de 2004, com o n.º 03.14.09.00/OB-04.PD/A.
15 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
ANEXO
Assembleia Municipal de Coruche
Assunto:
Ponto 8 - Plano Director Municipal - alteração em regime simplificado - lado nascente da Rua da Bela Vista, em Foros de Valverde.
Deliberação:
A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Plano Director Municipal - alteração em regime simplificado - lado nascente da Rua da Bela Vista, em Foros de Valverde.
O 1.º Secretário, (Assinatura ilegível) - O Presidente, (Assinatura ilegível) - O 2.º Secretário, (Assinatura ilegível.)
(ver documento original)
