Despacho (extracto) n.º 20 590/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Setembro de 2004 do subdirector-geral, por delegação (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):
António Firmino Ribeiro da Silva, auxiliar de segurança do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Cíveis do Porto, a auferir pelo escalão 8, índice 222 - reclassificado profissional e definitivamente como motorista de ligeiros no mesmo quadro de pessoal, passando a auferir pelo escalão 8, índice 233. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
20 de Setembro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.