Despacho (extracto) n.º 20 506/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 14 de Setembro de 2004, no uso de competência delegada:
Dr.ª Maria Ruth Pereira Garcês, juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa - desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2004, por nessa data atingir o limite de idade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Setembro de 2004. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.