Declaração 255/2004, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 234/2004, Série II de 2004-10-04.
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Data:
2004-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 255/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o n.º 04.12.08.00/OD-04.PD/A, em 13 de Setembro de 2004, a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 172, de 23 de Julho de 2004.
17 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2248561.dre.pdf .
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