Declaração 254/2004, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 234/2004, Série II de 2004-10-04.
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Data:
2004-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 254/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o n.º 03.14.16.00/01.04-MP/PP, em 10 de Setembro de 2004, as medidas preventivas para as áreas de intervenção dos futuros planos de pormenor da área envolvente à via de ligação da Senhora da Guia/complexo aquático, da envolvente à variante norte, dos Casais da Alagoa - fase 1, da área de expansão do Alto do Bexiga e da área dos Casais da Alagoa - fase 2, no município de Santarém, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 172, de 23 de Julho de 2004.
13 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2248560.dre.pdf .
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