Rectificação 1855/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2004, a p. 12 376, rectifica-se que onde se lê:

"Licenciado Manuel Gonçalves, procurador da República no círculo judicial de Coimbra.

Licenciado Gabriel Rodrigues, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição cível.

Licenciado Joaquim Miguel Patrício, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição cível.

Licenciada Maria Manuela Galvão Ribeiro, procuradora da República em Lisboa, área de jurisdição criminal.

Licenciado António Carlos Monteiro Alves, procurador-adjunto na comarca da Covilhã."

deve ler-se:

"Licenciado Manuel Gonçalves, procurador da República no círculo judicial de Coimbra.

Licenciado Gabriel Rodrigues, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição cível.

Licenciado Joaquim Miguel Patrício, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição cível.

Licenciada Maria Manuela Galvão Ribeiro, procuradora da República em Lisboa, área de jurisdição criminal."

17 de Setembro de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.