Despacho (extracto) n.º 20 300/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Setembro de 2004 do presidente do Tribunal da Relação de Guimarães:

Alice Rosete da Cunha Lopes, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, CAT de Guimarães, posicionada no 2.º escalão, índice 233 - promovida, precedente de concurso, na categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Guimarães, passando a auferir pelo 1.º escalão, índice 269. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

17 de Setembro de 2004. - O Secretário de Tribunal Superior, Jorge F. Santos.