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Declaração 253/2004, de 29 de Setembro

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Texto do documento

Declaração 253/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.01.00/01.04-MP/PU, em 10 de Setembro de 2004, as medidas preventivas de salvaguarda de espaços destinados a infra-estruturas rodoviárias, espaços verdes e equipamentos pelo futuro plano de urbanização de Abrantes, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 68, de 20 de Março de 2004.

13 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2247677.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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