Declaração 251/2004, de 29 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 230/2004, Série II de 2004-09-29.
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Data:
2004-09-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 251/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.16.08.00/02.04-MP/PP, em 9 de Setembro de 2004, as medidas preventivas estabelecidas para salvaguarda da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 81, de 5 de Abril de 2004.
13 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2247675.dre.pdf .
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