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Para os devidos efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de falecimento, o trabalhador deste Município, Fernando Manuel Pires Gertrudes, Assistente Operacional (DOUA), Posição 4, Nível 4, com efeitos a 02 de agosto do corrente ano.
24 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Ferro Pereira.
309145949
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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