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Despacho 5369/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, foi nomeada encarregada do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Maria Luísa Domingos Soares Leandro, auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação do distrito de Setúbal, em virtude de o respectivo cargo estar vago, devido à aposentação do titular, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.
17 de Agosto de 2004, - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Luísa Beato.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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