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Despacho 5358/2004, de 29 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 5358/2004 (2.ª série) - AP. - Designo para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, de acordo com o preceituado pelos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, a auxiliar de acção educativa do quadro Maria Teresa Machado, cabendo-lhe o índice 228 relativo ao l.º escalão daquela categoria, com efeitos à data de 15 de Outubro de 2003, com cabimento de verba efectuado pelo GEF.

25 de Agosto de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Tarelho Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2246883.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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