Rectificação 1838/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 13 de Setembro de 2004, a p. 13 919, rectifica-se que onde se lê "Aviso 8815/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho" deve ler-se "Aviso 8815/2004 (2.ª série). - Referência CND-CIAG-24-DRH/2004. - 1 - Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho".
14 de Setembro de 2004. - O Administrador, José da Cruz Costa.
