Despacho 20 169/2004 (2.ª série). - Anulação de concurso. - Por despacho da subdirectora do Gabinete de Relações Internacionais de 27 de Fevereiro de 2004, foi autorizada a abertura de um concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar da categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal deste Gabinete, e que veio a ser aberto pelo aviso 6631/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 17 de Junho de 2004.
Considerando que aquele concurso foi aberto num contexto claramente diferente daquele em que actualmente se encontra este Gabinete devido à publicação em 3 de Setembro do corrente ano do Decreto-Lei 215-A/2004, de 3 de Setembro, o qual aprova a nova Lei Orgânica do Governo, cria o novo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e procede à extinção do anterior Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente;
Tendo ainda presente a reestruturação orgânica que decidi implementar no GRI, no âmbito da qual se reequaciona a existência do Centro de Documentação e Informação tal como tem vindo a operar, e a necessidade de reformular as valências técnicas e operacionais dos técnicos deste Gabinete, determino que se proceda à anulação do concurso em referência.
Deverá notificar-se de imediato o júri daquele concurso, por forma a dar por concluído o seu trabalho, após notificação de todos os candidatos da fundamentação da anulação do referido concurso.
7 de Setembro de 2004. - O Director, Nuno Lacasta.
