Anúncio 155/2004 (2.ª série). - Processo 27/2001. - O Doutor Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor de turno no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que José Alberto Carvalho Gomes, soldado, NIM 18767497, Unidade: BA, solteiro, servente, 24 anos, natural de França, filho de António Carlos Matos Gomes e de Maria Celeste Carvalho Gomes, residente na Rua do Campo Novo, 149, 4405 Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punido nos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 9 de Setembro de 2004, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
10 de Setembro de 2004. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário Interino, Manuel Augusto Gonçalves das Neves, SAJ CAV.