Despacho (extracto) n.º 20 077/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Setembro de 2004 do Ministro da Justiça:
Licenciado Pedro Maria Godinho Vaz Pato, juiz de direito - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários, como docente, por novo período de três anos, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, n.º 1, alínea c), e 57.º, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, 81.º, n.º 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2004.
14 de Setembro de 2004. - O Director, Mário da Silva Tavares Mendes.
