Despacho 7/2004/A (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão, é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que o Dr. Nuno Miguel Gonçalves Oliveira Jordão corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do quadro de pessoal da Direcção Regional dos Recursos Florestais, de acordo com a nota curricular académica e profissional em anexo:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
1 - É nomeado chefe de divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento do quadro de pessoal da Direcção Regional dos Recursos Florestais o Dr. Nuno Miguel Gonçalves Oliveira Jordão, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
10 de Setembro de 2004. - O Director Regional, José Fernando Pimentel Mendes.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos
Nome: Nuno Miguel Gonçalves Oliveira Jordão.
Naturalidade: Marvila, Santarém.
Nascimento: 10 de Dezembro de 1973.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (1998).
III - Experiência profissional
Em 25 de Novembro de 1998, foi inscrito como advogado estagiário pelo Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados.
Em 1 de Março de 1999, exerceu funções de jurista na Câmara Municipal de Ponta Delgada pelo período de três meses ao abrigo do Programa Estagiar L.
Em 20 de Setembro de 1999, foi certificado como formador pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional.
Entre 1999 e 2003, exerceu funções como formador nos cursos "Liderança e motivação de equipa" e "Formação pedagógica inicial de formadores", promovidos pela Raiz Quadrada - Recursos Humanos e Consultadoria, Lda., e no curso de guardas florestais estagiários, organizado em 2001 pela Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF).
Em 1 de Dezembro de 1999, iniciou funções como técnico superior estagiário na DRRF.
Em 25 de Maio de 2000, foi orador na palestra subordinada ao tema "Autos de notícia", inserida nas comemorações do IV Dia Regional do Guarda Florestal.
Em 3 de Março de 2001, foi nomeado representante da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas no grupo de trabalho para a gestão integrada das áreas classificadas e ou de interesse público.
Em 29 de Março de 2001, foi inscrito na Ordem dos Advogados, com a cédula profissional n.º 205-A.
Em 12 de Abril de 2001, foi nomeado técnico superior de 2.ª classe da DRRF.
Em 26 de Novembro de 2002, foi nomeado director do projecto de análise e constituição de uma base de dados sobre legislação de âmbito florestal, cinegético e piscícola de águas interiores.
Em 6 de Março de 2003, foi provido por promoção no lugar de técnico superior de 1.ª classe da DRRF.
Em 20 de Janeiro de 2004, foi nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento da DRRF, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004.
Participações em cursos e seminários
1999 - "Formação pedagógica inicial de formadores".
2000 - "Elaboração dos documentos pré-contratuais: anúncio, programa de concurso e caderno de encargos".
2000 - "Seminário sobre o regime jurídico das empreitadas de obras públicas".
2000 - "Relação jurídica de emprego na Administração Pública".
2000 - "Contencioso administrativo".
2001 - "Estatuto do pessoal dirigente".
2001 - "O direito do trabalho na administração de recursos humanos".
2002 - "Direito das contra-ordenações".
2002 - "Férias, faltas e licenças".
2003 - "Direito administrativo".
2003 - "Legislação laboral - contratação a termo certo".
2004 - "Regime de despesas e contratação de bens e serviços".
2004 - "Seminário de alta direcção".
