Despacho 20021/2004, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 226/2004, Série II de 2004-09-24.
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Data:
2004-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 021/2004 (2.ª série). - Constituição do conselho administrativo. - 1 - Por força do consignado no n.º 2 do artigo 13.º do mesmo diploma legal, designo a dirigente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Dr.ª Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo da Veiga Ferrão vogal do conselho administrativo.
2 - Também, nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, designo secretário do conselho administrativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o chefe de secção José Inácio da Fonseca Lopes.
Este despacho produz efeitos desde 25 de Maio de 2004, ficando ratificados todos os despachos e actos entretanto praticados.
26 de Maio de 2003. - O Presidente, em regime de substituição, José Girão Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2246475.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-05-23 -
Decreto-Lei
104/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e, cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, definindo os seus órgãos, respectivas competências e organização dos serviços, e dispõe sobre os regimes do pessoal e financeiro.
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