Despacho 20 001/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director do Gabinete de Auditoria Interna, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as 26 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Acácio Manuel Melo Pinto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando a experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Acácio Manuel Melo Pinto para o cargo de director do Gabinete de Auditoria Interna.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
10 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
ANEXO
Curriculum vitae resumido
1 - Identificação:
Nome - Acácio Manuel de Melo Pinto;
Data de nascimento - 27 de Fevereiro de 1954;
Naturalidade - Benguela, Angola.
2 - Habilitações académicas:
Curso superior de Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCAA);
Curso de estudos superiores especializados em Controlo Financeiro do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (em conclusão).
3 - Habilitações profissionais:
Inspector tributário assessor principal (Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003);
Supervisor tributário (Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1991);
Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1984);
Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1982);
Perito de fiscalização tributária estagiário - em 21 de Novembro de 1977, data de ingresso na Administração Pública, na Direcção-Geral dos Impostos.
4 - Experiência profissional:
4.1 - Cargos exercidos:
Director de serviços do Gabinete de Auditoria Interna - cargo que exerce desde 6 de Março de 2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2003);
Director de finanças-adjunto da área da inspecção tributária, em regime de substituição, da 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa - cargo que manteve até Fevereiro de 2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002);
Chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção Distrital de Finanças de Lisboa - de Maio de 1994 até Setembro de 2003 (Diário da República, 2.ª série, n.os 105, de 6 de Maio de 1994, e 190, de 26 de Agosto de 1999);
Chefia de equipas - de 1988 a Maio de 1994.
4.2 - Outras funções:
1.º vogal do júri do concurso para o grau 5 do GAT (categorias de TATP e ITP);
Participação como monitor/formador em várias acções de formação interna e externa nas áreas de fiscalidade e auditoria;
Participação em vários grupos de trabalho, reuniões e seminários em representação da DGCI (Portugal, Itália, Bélgica, Holanda e Grécia).
5 - Valorização profissional - participou em diversas acções de formação e valorização profissional.
