Aviso 7081/2004 (2.ª série) - AP. - Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o funcionário João Monteiro Andrade, número mecanográfico 5275, com a categoria de trolha, foi formulada a correspondente acusação.
O arguido poderá consultar o processo no Gabinete Jurídico da Polícia Municipal do Porto, sito ao Bairro Rainha D. Leonor, Rua Treze, 13, no horário normal de expediente, ou seja entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 e as 17 horas, pessoalmente ou assistido regularmente por advogado constituído.
Pode apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso.
A falta injustificada da resposta do arguido no prazo estabelecido considerar-se-á, para todos os efeitos, como efectiva audiência do mesmo.
2 de Agosto de 2004. - A Directora Municipal de Recursos Humanos, Norberta Lima.