Aviso 7023/2004 (2.ª série) - AP. - Aposentação compulsiva/vacatura de lugar. - Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, a vacatura de um lugar de arquitecto do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta autarquia, em resultado da aplicação da pena de aposentação compulsiva a Luís Campos Teixeira Neves, arquitecto/técnico superior de 1.ª classe, com efeitos legais desde 6 de Agosto do corrente ano.
18 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.