Edital 616/2004 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos. - A Câmara Municipal de Borba, ao abrigo das suas competências específicas em matéria de elaboração de instrumentos de gestão territorial, torna público que na reunião ordinária realizada no dia 11 de Agosto de 2004 e ao abrigo do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, determinou proceder à abertura da discussão pública do plano atrás referido, pelo período de 22 dias, decorridos que sejam 10 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
A proposta do plano, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e os demais pareceres emitidos pelas entidades consultadas encontram-se disponíveis no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Borba.
A formulação de sugestões ou observações, bem como a apresentação de reclamações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão, deverão ser endereçadas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Borba (identificando claramente tratar-se de assunto relativo à revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos) para a seguinte morada, Praça da República, 7150-249 Borba.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais habituais e publicados na imprensa regional e nacional.
19 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.
