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Despacho (extracto) 19769/2004, de 21 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19 769/2004 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Agosto de 2004 do Ministro da Justiça:

Licenciado Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, procurador-adjunto - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente por novo período de três anos, nos termos dos artigos 81.º, n.os 1 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 12 de Novembro de 2004.

3 de Setembro de 2004. - O Director, Mário da Silva Tavares Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2245539.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República

    Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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