Declaração de Rectificação 46/91, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30.
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Data:
1991-03-30
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Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 7/91, de 27 de Fevereiro, que procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes.
Declaração de rectificação 46/91
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Decreto Regulamentar 7/91, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa II, onde se lê «Presidente» deve ler-se «Conselheiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/30/plain-22449.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/22449.dre.pdf .
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