Despacho (extracto) n.º 19 577/2004 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Setembro de 2004 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Luís Miguel Fernandes Pinto, técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Almada - autorizada a permuta para os serviços do Ministério Público do Tribunal de Instrução Criminal/DIAP de Lisboa.

Alexandre Bruno Pilar de Almeida Martins Santiago, técnico de justiça auxiliar do Tribunal de Instrução Criminal/DIAP de Lisboa - autorizada a permuta para os serviços do Ministério Público do Tribunal de Almada.

(Aceitação: 2 dias).

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Setembro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.