Aviso 8874/2004, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 219/2004, Série II de 2004-09-16.
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Data:
2004-09-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8874/2004 (2.ª série). - Anulação de publicação. - Por se ter verificado que o despacho 18 523/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 2 de Setembro de 2004, corresponde à publicação de um acto inexistente, declara-se que o mesmo não produz qualquer efeito jurídico, pelo que a referida publicação deverá considerar-se nula. (Não carece de fiscalização prévia.)
3 de Setembro de 2004. - A Vogal do Conselho Directivo, Madalena Oliveira e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2244580.dre.pdf .
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