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Aviso 8874/2004, de 16 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 8874/2004 (2.ª série). - Anulação de publicação. - Por se ter verificado que o despacho 18 523/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 2 de Setembro de 2004, corresponde à publicação de um acto inexistente, declara-se que o mesmo não produz qualquer efeito jurídico, pelo que a referida publicação deverá considerar-se nula. (Não carece de fiscalização prévia.)

3 de Setembro de 2004. - A Vogal do Conselho Directivo, Madalena Oliveira e Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2244580.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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