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Rectificação 1751/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004, a p. 11 661, o despacho 563/2004, rectifica-se que onde se lê "Luís C. Gonçalves Pereira da Silva" deve ler-se "Luís Artur Gonçalves Pereira da Silva". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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