Despacho 19 361/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que, para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Geral da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço:

Apreciados que foram os currículos dos candidatos ao citado lugar, a escolha recaiu no candidato capitão-de-mar-e-guerra de administração naval Rafael Sardinha Mendes Calado, que reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidor de perfil e de experiência profissionais adequados ao exercício do cargo, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra de administração naval Rafael Sardinha Mendes Calado chefe da Divisão de Apoio Geral da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, cargo de direcção intermédia do 2.º grau.

Anexa-se nota relativa ao currículo do nomeado.

17 de Agosto de 2004. - O Inspector-Geral, António Manuel Abrantes Lopes, vice-almirante.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Rafael Sardinha Mendes Calado;

Nascimento - Tavira, em 13 de Julho de 1950;

Estado civil - casado;

Duas filhas;

Morada - Rua do General Silva Freire, 10, 5.º, direito, 1800-210 Lisboa;

Telefones - 218534122, 919532679 e 217214536 (serviço);

E-mail - rsmcaladogigdn.mdn.gov.pt.

Formação académica:

1969-1973 - licenciatura em Ciências Militares Navais, curriculum de Administração Naval, Escola Naval, Alfeite;

1990-1991 - curso geral Naval de Guerra, Instituto Superior Naval de Guerra, Lisboa.

Outra formação profissional:

1983 - curso de aperfeiçoamento de utilizadores do sistema unificado de catalogação Nato Data Exchange (NADEX), Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, Escola de Abastecimento, Vila Franca de Xira;

1991 - curso de aperfeiçoamento em "Ace Senior Officers Orientation", Escola do Serviço de Saúde Militar, Lisboa;

1995 - curso geral de Segurança de Materiais Classificados, Estado-Maior-General das Forças Armadas, Lisboa;

1999 - curso de aperfeiçoamento em Gestão Orçamental Pública, Instituto Nacional de Administração, Oeiras;

2001 - seminário sobre Finanças Públicas, Instituto Nacional de Administração, Oeiras;

2004 - curso de formação sobre o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho para a Administração Pública (SIADAP), Instituto Nacional de Administração, Oeiras.

Resumo das actividades desenvolvidas:

Tendo concluído o curso da Escola Naval, estagiou, em 1973, a bordo do NRP João Coutinho, em Moçambique;

Exerceu a bordo dos NRP Comandante Sacadura Cabral (1975-1976) e NE Sagres (1981-1982) as funções de chefe do serviço de abastecimento e de secretário-tesoureiro dos respectivos conselhos administrativos;

Em terra, prestou serviço nos comandos da flotilha de draga-minas e da flotilha de patrulhas (1973-75), no comando da força de fuzileiros do continente (1976-79), no Hospital da Marinha (1979-81), no Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, na Escola de Abastecimento, como instrutor e como secretário escolar (1982-86), no conselho administrativo da Administração Central da Marinha (1986), no Comando Naval dos Açores e na Capitania do Porto de Ponta Delgada (1986-1990), no Estado-Maior da Armada, na Divisão de Planeamento (1991-1992), na Superintendência dos Serviços Financeiros, Direcção de Administração Financeira, onde chefiou a Divisão de Planeamento Financeiro e Controlo Orçamental e, mais tarde e em acumulação, a Divisão de Normas e Contratação (1997-2002), tendo estado envolvido, ao longo da sua carreira e nas situações anteriormente referidas, no desempenho de diversificadas funções nas áreas administrativa, financeira, de ensino, pessoal e planeamento, execução e controlo orçamentais;

No Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (1992-1995), foi nomeado, inicialmente, ajudante-de-campo do Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, tendo, em acumulação, integrado o Núcleo de Acompanhamento do Planeamento, Orçamento e Finanças (NAPOF). Posteriormente, foi nomeado ajudante-de-campo do Ministro da Defesa Nacional, tendo produzido diversos trabalhos de apoio à decisão;

Desempenhou, ainda, o cargo de executive assistant to the assistant chief of staf resources no Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em Norfolk, nos Estados Unidos da América (1995-1997). Como assistente executivo (chefe de gabinete), foi responsável por conduzir e assegurar toda a actividade de apoio ao assistant chief of staff resources e de exercer as necessárias tarefas de coordenação nas respectivas áreas dependentes: recursos humanos, logística, infra-estruturas e recursos financeiros;

Na Superintendência dos Serviços Financeiros (2002-2004), desempenhou, também, as funções de director da Direcção do Apuramento de Responsabilidades, órgão interno de inspecção e de auditoria administrativa e financeira da Marinha, tendo integrado, no mesmo período e por inerência destas funções, a Comissão de Fiscalização do Arsenal do Alfeite.

Louvores e condecorações:

Louvores:

1974 - comandante da flotilha de draga-minas;

1980 - director do Hospital da Marinha (colectivo);

1981 - director do Hospital da Marinha;

1982 - almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (colectivo);

1982 - comandante do NE Sagres;

1985 - comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada (colectivo);

1986 - comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada;

1989 - contra-almirante chefe do Departamento Marítimo dos Açores;

1990 - contra-almirante chefe do Departamento Marítimo dos Açores;

1992 - almirante Chefe do Estado-Maior da Armada;

1993 - Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa;

1994 - vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (colectivo);

1995 - Ministro da Defesa Nacional;

1997 - almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

2000 - contra-almirante superintendente dos Serviços Financeiros (colectivo);

2001 - contra-almirante superintendente dos Serviços Financeiros;

2002 - contra-almirante superintendente dos Serviços Financeiros (colectivo);

Condecorações:

1985 - medalha militar de comportamento exemplar de prata;

1986 - medalha de mérito militar de 3.ª classe;

1991 - medalha de mérito militar de 2.ª classe;

1992 - medalha da Cruz Naval de 2.ª classe;

2004 - medalha militar de comportamento exemplar de ouro.