Despacho conjunto 571/2004. - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, a exercer o cargo de inspector-geral diplomático e consular, nomeado por despacho conjunto cujo extracto foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 2000, cesse o exercício das referidas funções à data da sua nomeação para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara.
17 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.