Despacho 19 347/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Leonor Morais Caldas Castel-Branco Sanfins, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, exerceu funções dirigentes no cargo de chefe de divisão de Organização e Recursos Humanos na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;

Considerando o disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nomeio a licenciada Maria Leonor Morais Caldas Castel-Branco Sanfins, com dispensa de concurso, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria 59/98, de 12 de Fevereiro.

3 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.