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Aviso 6961/2004, de 13 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6961/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal se efectuaram celebrações e prorrogações de contratos de trabalho a termo certo e a tempo parcial com os seguintes indivíduos, durante o mês de Julho de 2004:

Contratos:

Maria Paula Pinto Silvestre dos Santos Pereira Rodrigues, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, Centro de Estágio e Albergue de Juventude, remunerado pelo escalão 1, índice 400, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Julho de 2004.

Arlindo José Esperança Rodrigues Pacifico, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, Museus, remunerado pelo valor de 200 euros, pelo prazo de seis meses, com início em 4 de Julho de 2004.

Carla Sofia Batista Pires, com a categoria de técnico profissional de secretariado de 2.ª classe, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência, remunerado pelo escalão 1, índice 199, pelo prazo de seis meses, com início em 5 de Julho de 2004.

Hélder de Jesus Duarte Lopes, com a categoria de cantoneiro de limpeza, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, Higiene e Limpeza, remunerado pelo escalão 1, índice 155, pelo prazo de seis meses, com início em 5 de Julho de 2004.

Prorrogações - nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de:

Ricardo Jorge Colaço Sequeira, até ao dia 12 de Janeiro de 2005.

Carlos Alberto Ribeiro Ramos, até ao dia 12 de Janeiro de 2005.

Estêvão Justino de Almeida Nunes, até ao dia 18 de Janeiro de 2005.

João Paulo de Almeida Dias, até ao dia 18 de Janeiro de 2005.

Miguel Alves de Carvalho, até ao dia 18 de Janeiro de 2005.

Alexandra Isabel Oleiro Catalão, até ao dia 29 de Janeiro de 2005.

Sandra Isabel Labreca Colaço, até ao dia 29 de Janeiro de 2005.

Adelino dos Santos Almeida, até ao dia 31 de Janeiro de 2004.

17 de Agosto de 2004. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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