Contrato 1416/2004. - Adenda ao contrato 1041/2002, celebrado em 7 de Novembro de 2001 entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara Municipal da Lourinhã, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 Março de 2002. - Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão, por acordo entre as entidades subscritoras, o período de vigência deste contrato-programa decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2005."
O n.º 1 da cláusula 3.ª passa a ter a seguinte redacção:
"1 - Compete ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Instituto da Água, adiante designado por INAG, prestar apoio financeiro até ao limite de Euro 289 802, a distribuir pelas componentes referidas no n.º 1 da cláusula 1.ª e de acordo com o quadro I anexo, representando cerca de 70% do custo total estimado, que é de Euro 414 002."
O cronograma financeiro é reajustado na distribuição anual do investimento e do financiamento conforme os quadros I e II em anexo.
12 de Maio de 2004. - O Presidente do Instituto da Água, Orlando Borges. - O Presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, António Fonseca Ferreira. - O Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, José Manuel Dias Custódio.
ANEXO
QUADRO I
Cronograma do investimento
(ver documento original)
QUADRO II
Fontes de financiamento
(ver documento original)