Aviso 23298/2007, de 30 de Novembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 231, de 30.11.2007, Pág. 34404
-
Data:
2007-11-30
-
Secções desta página::
Dá como nulo o despacho 24621/2007, de 26 de Outubro, que autoriza ATLANTICOIL, Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda., a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenamento em território nacional.
Aviso 23 298/2007
Dá-se como nulo o
despacho 24621/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2007, a p. 30 997, referente a autorizar a ATLANTICOIL, Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda., a efectuar na EGREP a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenamento em território nacional.
15 de Novembro de 2007. - O Chefe do Gabinete, Pedro de Almeida
Matias.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/11/30/plain-224263.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224263.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/224263/aviso-23298-2007-de-30-de-novembro
