Aviso 8779/2004 (2.ª série). - Nos termos do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, foi instaurado processo disciplinar por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo, em 21 de Abril de 2004, tendo como arguida a assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo do quadro do pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Ana Maria Ramalho Cebola Marques Relvas.

Cumpridas várias diligências para notificação da arguida, não foi possível contactá-la, pelo que, sendo o seu paradeiro desconhecido, foi proferida acusação no processo, o qual se encontra no Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, sediada na Quinta da Malagueira, em Évora, podendo ser consultado pela arguida ou por advogado que a represente durante o horário normal de funcionamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, sendo também este o prazo para apresentação de defesa, findo o qual o processo será submetido a decisão.

24 de Agosto de 2004. - O Instrutor do Processo, Bernardo Fialho.