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Despacho 18 858/2004 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do artigo 36.º do ECDU, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 392/86, de 22 de Novembro, foi autorizada a denúncia do contrato da Dr.ª Joana Afonso Gonçalves Pereira, assistente convidada desta Faculdade, a partir de 13 de Setembro de 2004, por despacho de 6 de Agosto de 2004 do reitor da Universidade Nova de Lisboa.
20 de Agosto de 2004. - A Secretária, Maria de Fátima dos Santos Viegas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1986-11-22 -
Decreto-Lei
392/86 -
Ministério da Educação e Cultura
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 192/85, de 24 de Junho, e ao artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
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