Rectificação 1698/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 26 de Agosto de 2004, a p. 12 996, o despacho 17 889/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "por delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2004" deve ler-se "por delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Agosto de 2004. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.