Despacho (extracto) n.º 18 732/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Agosto de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal, a exercer funções dirigentes no cargo de chefe de departamento de Nacionalidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de forma continuada, desde 21 de Fevereiro de 2001 - nomeada, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na categoria de inspector superior de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal, a extinguir quando vagar. A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Agosto de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.