Edital 595/2004 (2.ª série) - AP. - Desafectação do domínio público municipal para o domínio privado do município, de um troço do caminho dos Ribeiros, sito em Lourosa, na freguesia de Macieira de Cambra, para a obra de alargamento do caminho das Rãs, sito na mesma freguesia. - António Alberto Almeida de Matos Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Faz saber, de acordo com o estipulado na alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º e do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 2 de Julho de 2004, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, tomada em sua reunião ordinária de 21 de Junho de 2004, aprovou a desafectação do domínio público para o domínio privado do município, de um troço do caminho dos Ribeiros, sito em Lourosa, na freguesia de Macieira de Cambra, com a extensão de 28 m e a área de 95 m2, destinado a permuta com uma parcela de terreno cedida, por Mário Manuel dos Santos Barbosa, para a obra de alargamento do caminho das Rãs, sito na mesma freguesia, devidamente identificado na planta que se anexa.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, publicado num jornal da região e na 2.ª série do Diário da República.
9 de Agosto de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, António Alberto Almeida de Matos Gomes.
(ver documento original)
