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Aviso 6672/2004, de 7 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6672/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Dezembro, se torna público que:

1) Este município celebrou contrato de trabalho a termo certo com os trabalhadores abaixo indicados:

Altino Pinto Rocha - varejador, por despacho de 28 de Julho de 2004, com início a 2 de Agosto de 2004, pelo prazo de um ano.

Pedro Manuel da Silva Gago - operário altamente qualificado, operador de ETAR, por despacho de 28 de Julho de 2004, com início a 2 de Agosto de 2004, pelo prazo de um ano.

2) Renovou o seguinte contrato de trabalho a termo certo:

Luís Manuel N. Pires Rabaça - técnico superior, engenheiro do ambiente, por despacho de 6 de Julho de 2004, com início a 20 de Agosto de 2004, pelo prazo de um ano.

Mais se faz público que, por mútuo acordo, foram denunciados os contratos de trabalho a termo certo dos seguintes trabalhadores:

Irene Maria Martins Rodrigues Loureiro Cardoso - com efeitos a 31 de Julho de 2004.

Maria de Fátima Maio Rocha - com efeitos a 31 de Julho de 2004.

Vítor Manuel Romão Batata - com efeitos a 6 de Julho de 2004.

(Processos isentos de fiscalização do Tribunal de Contas.)

3 de Agosto de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Fidalgo Caçoilo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2241967.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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