Despacho 18678/2004, de 6 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Fonte: Diário da República n.º 210/2004, Série II de 2004-09-06.
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Data:
2004-09-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 678/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do despacho 16 651/2004 (2.ª série), de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004, subdelego no contra-almirante António Pedro Moraes Soares, director do Programa SICOM, as competências referidas no n.º 2 do mesmo despacho, até Euro 250 000.
O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
17 de Agosto de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2241863.dre.pdf .
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