Despacho 5311/2004 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, proponho a demissão do cargo de chefe de serviços de administração escolar, António Henrique Estêvão Leitão que se encontra na situação de licença por doença há mais de 30 dias e designo para o exercício de funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, a assistente administrativo, Maria Alice Leitão da Silva Ribeiro. Às funções desempenhadas em regime de substitução cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 370, da tabela de vencimentos do regime geral. A designação produz efeitos a 1 de Julho de 2004.

23 de Julho de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Benvinda Mieiro.