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Despacho (extracto) n.º 18 648/2004 (2.ª série):
Maria Helena Correia Samouco, assessora do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior - despacho de 13 de Agosto de 2004 nomeando-a assessora principal do mesmo quadro, em lugar criado ao abrigo do disposto no artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2004. - O Director, Renato Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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