Rectificação 1657/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004, a p. 11 603, o despacho (extracto) n.º 15 414/2004 (2.ª série), referente ao licenciado Mário João Gomes Peixoto, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 30 de Setembro de 2004" deve ler-se "Por despacho de 30 de Setembro de 2003".
10 de Agosto de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.