Rectificação 1654/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 2004, a p. 12 757, o despacho 17 403/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Barsilina Rocha Almeida Barreto" deve ler-se "Brasilina da Rocha Almeida Barreto". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2004. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.