Declaração 235/2004 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 13 de Agosto de 2004, foi determinado o registo da alteração ao Plano de Pormenor da Encosta de Nossa Senhora do Castelo, no município de Aljustrel.
Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado, enquadrável na alínea e) do n.º 1 do artigo 97.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que consiste apenas na correcção da área do lote n.º 33 do quadro síntese anexo ao Regulamento, de 180 m2 para 186 m2, por forma a compatibilizar-se com a área estipulada no quadro síntese n.º 2 da planta de implantação do referido Plano de Pormenor.
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração a deliberação da Assembleia Municipal de Aljustrel de 25 de Junho de 2004 que aprovou a mencionada alteração, bem como o quadro síntese alterado.
Este Plano foi registado em 16 de Agosto de 2004, com o n.º 04.02.01.00/0204- PP/A.
16 de Agosto de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
Cópia de parte da acta da sessão ordinária da Assembleia Municipal do concelho de Aljustrel realizada no dia 25 de Junho de 2004.
"Relativamente ao n.º 3, 'Apreciação e votação das alterações aos Planos de Pormenor do Carregueiro e da Encosta da Nossa Senhora do Castelo', foi introduzido pelo presidente da Câmara Municipal. Não tendo sido levantada nenhuma questão por parte dos membros da Assembleia, foi o mesmo posto à votação tendo sido aprovado por unanimidade.
Está conforme o original.
7 de Julho de 2004. - A Primeira-Secretária da Assembleia Municipal, Maria Antonieta Felício P. A. Batista."
Quadro síntese
... Em metros quadrados
Área total do Plano de Pormenor: ... 19 268
(área do Plano aprovado: 20 213 m2 - 945 m2, área a excluir com a presente alteração decorrente do reajustamento do limite nascente)
Área objecto de alteração ... 3 800
Área total loteável ... 6 529
Área total de implantação de construção ... 3 546,50
Área total de construção ... 4 644
Área total afecta a espaço público ... 12 739
Número total de fogos - 33.
Número máximo de pisos - 1/2.
índice de ocupação - 0,18.
índice de utilização - 0,24.
índice volumétrico - 0,72.
Quadro síntese dos lotes
... Em metros quadrados
Lotes 1 a 22, existentes - área loteável correspondente ... 4 577
Lotes 23 a 33, novos lotes - área loteável correspondente ... 1 952
Total correspondente à área loteável do Plano ... 6 529
Novos lotes
(ver documento original)
