É omitido o artigo 10.º Os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º passam, respectivamente, a 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Rectificação DD168, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 218, de 20.09.1975, Pág. 1436
- Data: 1975-09-20
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 474/75, de 30 de Agosto, que nacionaliza a indústria cervejeira.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto findo, pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei 474/75, determino que se façam as seguintes rectificações:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/20/plain-224112.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224112.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-08-30 -
Decreto-Lei
474/75 -
Ministério da Indústria e Tecnologia
Nacionaliza a indústria cervejeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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