Declaração de rectificação 36/91
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a Declaração 22/91, publicada no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 02, div. 01, onde se lê «C. F. 1.01.0» deve ler-se «C. F. 1.03.0».
No cap. 02, div. 03, onde se lê «C. E. 01.03.02 - Acidentes em serviço» deve ler-se «C. E. 01.03.05 - Acidentes em serviço».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.