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Declaração de Rectificação 44/91, de 30 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 1/91, do Ministério das Finanças, de 3 de Janeiro, no montante de 135584099 contos.

Texto do documento

Declaração de rectificação 44/91
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 1/91, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na receita, onde se lê «Cap. 06 - Venda de bens e serviços correntes, grupo 02 - Venda de bens não duradouros, artigo 01 - Administrações públicas» deve ler-se «Cap. 06 - Venda de bens e serviços correntes, grupo 03 - Serviços, artigo 01 - Administrações públicas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/22409.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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