Despacho (extracto) n.º 4956/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 21 de Julho de 2004, e após confirmação de cabimento prévio da 12.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio:
Manuel Maria Vilas-Boas Tavares, Maria Gabriela Coelho Rita Pereira Maia e António Manuel Geraldo Navegas, técnicos superiores principais da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, e Eduardo Alberto Correia Ribeiro, técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde - nomeados, após concurso, assessores da carreira de consultor jurídico do grupo de pessoal técnico superior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.